Supremo Tribunal Federal

ARE 914.974

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 02/08/2016
Data de publicação: 18/08/2016

STF – ARE 914.974, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 02/08/2016, p. 18/08/2016

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SERVIDOR PÚBLICO. INGRESSO ANTERIOR A 1988 SEM CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO DE PRESTAÇÕES DE NATUREZA TRABALHISTA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. PRECEDENTE DO PLENÁRIO: ARE 906.491 – TEMA 853. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 914974 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 02-08-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-174 DIVULG 17-08-2016 PUBLIC 18-08-2016)

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