JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

ARE 910.966

Relator(a)
Dias Toffoli
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
09/08/2016
Data de publicação
31/08/2016

STF – ARE 910.966, Rel. Dias Toffoli, Segunda Turma, j. 09/08/2016, p. 31/08/2016

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Terceiros embargos com que se busca rediscutir a causa. Reexame. Impossibilidade. Precedentes. 1. As questões trazidas nos declaratórios já foram discutidas no julgamento do agravo regimental, sendo certo, também, que as referidas alegações foram rejeitadas pela Turma no julgamento dos dois embargos de declaração anteriormente opostos. 2. Não se conhece de terceiros embargos de declaração cujo objetivo seja promover a rediscussão da causa. 3. Não conhecimento dos embargos de declaração, com aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Ordem de pronta baixa dos autos à origem. (ARE 910966 AgR-ED-ED-ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 09-08-2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-184 DIVULG 30-08-2016 PUBLIC 31-08-2016)
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