JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 135.569

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
23/08/2016
Data de publicação
06/09/2016

STF – HC 135.569, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 23/08/2016, p. 06/09/2016

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. EFEITOS INFRINGENTES. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PENAL. MEDIDA LIMINAR EM HABEAS CORPUS INDEFERIDA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE JURÍDICA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 135569 ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 23-08-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-189 DIVULG 05-09-2016 PUBLIC 06-09-2016)
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