Supremo Tribunal Federal

ARE 905.149

Relator(a): Luís Roberto Barroso
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 25/08/2016
Data de publicação: 12/12/2016

STF – ARE 905.149, Rel. Luís Roberto Barroso, Tribunal Pleno, j. 25/08/2016, p. 12/12/2016

Ementa

EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LIBERDADES DE EXPRESSÃO E REUNIÃO. PROIBIÇÃO DE MÁSCARAS EM MANIFESTAÇÕES. SEGURANÇA PÚBLICA. REPERCUSSÃO GERAL. 1. Constitui questão constitucional saber se lei pode ou não proibir o uso de máscaras em manifestações públicas, à luz das liberdades de reunião e de expressão do pensamento, bem como da vedação do anonimato e do dever de segurança pública. 2. Repercussão geral reconhecida. (ARE 905149 RG, Relator(a): LUÍS ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, julgado em 25-08-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-263 DIVULG 09-12-2016 PUBLIC 12-12-2016)

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