Supremo Tribunal Federal

ADI 4.582

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 28/09/2011
Data de publicação: 09/02/2012

STF – ADI 4.582, Rel. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. 28/09/2011, p. 09/02/2012

Ementa

EMENTA: PROVENTOS – SERVIDORES ESTADUAIS – REVISÃO. Surge relevante pedido de concessão de medida acauteladora no que ato emanado da União veio a disciplinar a forma de manutenção do poder aquisitivo de proventos e pensões alusivos a servidor do Estado. (ADI 4582 MC, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 28-09-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-028 DIVULG 08-02-2012 PUBLIC 09-02-2012)

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