Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 226.252

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 19/12/2023
Data de publicação: 25/01/2024

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 226.252, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 19/12/2023, p. 25/01/2024

Ementa

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Mérito do habeas corpus pendente de apreciação no Superior Tribunal de Justiça. Óbice da Súmula 691. 4. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. 5. Gravidade demonstrada. Fundamentação idônea que recomenda a medida constritiva. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 226252 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-12-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 24-01-2024 PUBLIC 25-01-2024)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 207.526

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 30/05/2022

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. 3. Mérito do habeas corpus pendente de apreciação no Superior Tribunal de Justiça. Óbice da Súmula 691. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Bis in idem na dosimetria. Não ocorrência. 6. Prisão preventiva. Manutenção pela sentença. Precedentes. 7. Agravo regimental desprovido. (HC 207526 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 30-05-2022, PROCESSO ELE…

Ver ementa completa →

HC 265.762

Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 09/02/2026

EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Matéria criminal. Crime de tráfico de drogas. Habeas corpus impetrado contra decisão de indeferimento de medida liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça. Súmula nº 691/STF. Ausência de flagrante teratologia, ilegalidade manifesta ou abuso de poder. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito fundada no modus operandi e na probabilidade de reiteração delitiva. Decisão agravada em harmonia com …

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 224.054

Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 22/02/2023

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. MEDIDA LIMINAR EM HABEAS CORPUS INDEFERIDA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. GRAVIDADE DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 224054 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 22-02-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 245.290

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 07/10/2024

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Tráfico de drogas. 4. Prisão preventiva. Risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva. 5. O agravante não trouxe argumentos suficientes para infirmar os fundamentos da decisão agravada. 6. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sedimentou-se no sentido de que primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, por si sós, não afastam a possibilidade da prisão preventiva. …

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 223.144

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 03/04/2023

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo. 4. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. 5. Gravidade demonstrada. Fundamentação idônea que recomenda a medida constritiva. 6. Pedido formulado fora de tempo, porquanto apresentado somente no agravo. Inovação recursal. Não conhecimento. 7. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 223144 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Tur…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas