Supremo Tribunal Federal
STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 232.199, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 19/12/2023, p. 25/01/2024
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 29/06/2026
Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. 2. Abuso do direito de recorrer. 3. Embargos rejeitados, com a determinação de certificação do trânsito em julgado e arquivamento imediato, independentemente de publicação do acórdão. (HC 271099 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-06-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 01-07-2026 PUBLIC 02-07-2026)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 29/06/2026
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso em habeas corpus. 2. Abuso do direito de recorrer. 3. Embargos rejeitados, com a determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa imediata, independentemente de publicação do acórdão. (RHC 270911 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-06-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 01-07-2026 PUBLIC 02-07-2026)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 01/06/2026
Ementa: Direito penal. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Ausência de vício no acórdão embargado. Abuso do direito de recorrer. Embargos rejeitados. I. Caso em exame 1. Embargante não se conforma com a conclusão do julgado. II. Questão em discussão 2. Discute-se a propriedade dos embargos de declaração para manifestar inconformismo com a conclusão do julgado. III. Razões de decidir 3. O abuso do direito de recorrer autoriza a ce…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 25/09/2023
Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. 2. Abuso do direito de recorrer. 3. Embargos rejeitados, com determinação de certificação do trânsito em julgado e arquivamento dos autos, independentemente de publicação do acórdão. (HC 228535 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 25-09-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-09-2023 PUBLIC 28-09-2023)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 08/08/2023
Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. 2. Abuso do direito de recorrer. 3. Embargos rejeitados, com a determinação de certificação do trânsito em julgado e o arquivamento imediato dos autos, independentemente de publicação do acórdão. (HC 226017 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-08-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 10-08-2023 PUBLIC 14-08-2023)
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