Supremo Tribunal Federal

RCL 24.391

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 30/09/2016
Data de publicação: 20/10/2016

STF – RCL 24.391, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 30/09/2016, p. 20/10/2016

Ementa

EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA OFENSA ÀS SÚMULAS VINCULANTES 37 E 42. ATO RECLAMADO ANTERIOR AOS PARADIGMAS. NÃO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 24391 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 30-09-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-223 DIVULG 19-10-2016 PUBLIC 20-10-2016)

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