Supremo Tribunal Federal
STF – MI 6.547, Rel. Teori Zavascki, Tribunal Pleno, j. 06/10/2016, p. 24/10/2016
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 18/10/2019
EMENTA: Agravo regimental em mandado de injunção. 2. Direito Administrativo 3. Auditor fiscal. 4. Periculosidade não é inerente à atividade. Precedentes. 5. Ausência de direito subjetivo constitucional à aposentadoria especial. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (MI 6498 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 18-10-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-238 DIVULG 30-10-2019 PUBLIC 04-11-2019)
Tribunal Pleno · Rel. Rosa Weber · j. 17/03/2016
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE INJUNÇÃO. LACUNA REGULAMENTADORA DO ART. 40, § 4º, II, DA MAGNA CARTA. AUDITOR FISCAL. ATIVIDADE DE RISCO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REQUISITO DA “PERICULOSIDADE INEQUIVOCAMENTE INERENTE AO OFÍCIO”. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ANALÍTICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. À falta de impugnação suscetível de infirmar, de forma analítica, os óbices apontados na decisão agravada, impõe-se o desprovimento do agravo regimental. A…
Tribunal Pleno · Rel. Edson Fachin · j. 16/06/2016
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE INJUNÇÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE DE RISCO. OFICIAL DE JUSTIÇA. MANDADOS DE INJUNÇÃO 833 E 844. 1. Nos termos dos MIs 833 e 844, ambos de relatoria para o acórdão do Ministro Roberto Barroso, a jurisprudência do STF firmou-se no sentido de que a expressão “atividade de risco” contida no artigo 40, § 4º, II, do Texto Constitucional, é aberta, de modo que os contornos de sua definição normativa comportam …
Tribunal Pleno · Rel. Edson Fachin · j. 07/10/2015
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE INJUNÇÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE DE RISCO. OFICIAIS DE JUSTIÇA. MANDADOS DE INJUNÇÃO 833 E 844. 1. Nos termos dos MIs 833 e 844, ambos de relatoria para o acórdão do Ministro Roberto Barroso, a jurisprudência do STF firmou-se no sentido de que a expressão “atividade de risco” contida no artigo 40, § 4º, II, do Texto Constitucional, é aberta, de modo que os contornos de sua definição normativa comportam…
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 07/10/2015
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE INJUNÇÃO. ART. 40, § 4º, INC. II, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. OFICIAL DE JUSTIÇA E AGENTE DE SEGURANÇA. ALEGADA ATIVIDADE DE RISCO PARA APOSENTADORIA ESPECIAL: MANDADOS DE INJUNÇÃO NS. 833 E 844. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (MI 1654 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 07-10-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-214 DIVULG 26-10-2015 PUBLIC 27-10-2015)
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