Supremo Tribunal Federal
STF – STA 824, Rel. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 09/11/2016, p. 22/11/2016
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Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 24/08/2018
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. MANDADO DE SEGURANÇA. ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS COM PENSÃO POR MORTE. FATOS GERADORES DIVERSOS. AUSÊNCIA DE LESÃO À ECONOMIA PÚBLICA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (SS 5106 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 24-08-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-191 DIVULG 11-09-2018 PUBLIC 12-09-2018)
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 20/04/2017
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO NA ORIGEM. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS OU FATOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (STA 816 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 20-04-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-110 DIVULG 24…
Tribunal Pleno · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 19/08/2015
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. TETO CONSTITUCIONAL. ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA COM VALORES DE PENSÃO POR MORTE DE CÔNJUGE. FATOS GERADORES DIVERSOS. REPERCUSÃO GERAL DA MATÉRIA RECONHECIDA NO RE 602.584/DF, PENDENTE DE JULGAMENTO. LESÃO À ECONOMIA PÚBLICA NÃO EVIDENCIADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO . (SS 5017 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 19-08-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-180 D…
Tribunal Pleno · Rel. Cezar Peluso · j. 20/10/2011
EMENTA: PREVIDÊNCIA SOCIAL. Pensão por morte. Regime especial dos servidores públicos. Medida judicial para revisão de benefício. Suposta grave lesão à ordem e economia públicas. Ausência de demonstração. Pedido de suspensão rejeitado. Agravo regimental improvido. Rejeita-se pedido de suspensão quando não demonstrada lesão aos interesses públicos tutelados pelo regime de contracautela. (STA 549 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 20-10-2011,…
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 09/11/2016
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. PRETENSÃO DE NÃO RECOLHIMENTO DE PIS E COFINS. SUBSISTÊNCIA DO INTERESSE DA UNIÃO. DECISÃO SUPERVENIENTE PELA QUAL RESTABELECIDOS OS EFEITOS DA QUE SE PRETENDE SUSPENDER. PRESENTES A NATUREZA CONSTITUCIONAL DA CONTROVÉRSIA E O RISCO DE LESÃO À ECONOMIA PÚBLICA, A VIABILIZAREM O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA AO AGRAVANTE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (S…
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