Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.395.936

Relator(a): LUIZ FUX
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 26/02/2024
Data de publicação: 06/03/2024

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.395.936, Rel. LUIZ FUX, Primeira Turma, j. 26/02/2024, p. 06/03/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PLANO COLLOR I. RE 591.797-RG. TEMA 265 DA REPERCUSSÃO GERAL. DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DOS FEITOS QUE PERMANECE VÁLIDA. HARMONIA DA DECISÃO ORA AGRAVADA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (RE 1395936 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 26-02-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 05-03-2024 PUBLIC 06-03-2024)

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