JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 99.182

Relator(a)
Marco Aurélio
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
11/10/2011
Data de publicação
14/11/2011

STF – HC 99.182, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 11/10/2011, p. 14/11/2011

Ementa

EMENTA: SENTENÇA DE PRONÚNCIA – NATUREZA. Se positiva, a sentença de pronúncia surge como decisão interlocutória. SENTENÇA DE PRONÚNCIA – FUNDAMENTOS. A sentença de pronúncia há de mostrar-se fundamentada sob o ângulo da materialidade do crime e de indícios de autoria, valendo notar a diferença entre conclusão sobre a culpa e submissão do envolvido ao Tribunal do Júri. (HC 99182, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 11-10-2011, DJe-216 DIVULG 11-11-2011 PUBLIC 14-11-2011 EMENT VOL-02625-01 PP-00004)
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