Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 232.608

Relator(a): FLÁVIO DINO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 18/03/2024
Data de publicação: 02/04/2024

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 232.608, Rel. FLÁVIO DINO, Primeira Turma, j. 18/03/2024, p. 02/04/2024

Ementa

EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE ESTUPRO E ESTUPRO DE VULNERÁVEL. NULIDADE PROCESSUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NÃO IDENTIFICADAS. 1. Assentada a supressão de instância pela Corte Superior, não cabe o exame originário do tema por esta Suprema Corte, a qual refuta a análise de matérias não apreciadas pelas instâncias antecedentes. Precedentes. 2. Agravo regimental conhecido e não provido. (HC 232608 AgR, Relator(a): FLÁVIO DINO, Primeira Turma, julgado em 18-03-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 01-04-2024 PUBLIC 02-04-2024)

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