AI 541.408

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIROS EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM A PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS, COM A DETERMINAÇÃO DE BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS À ORIGEM. I – A análise dos autos demonstra que o acórdão ora atacado examinou de forma adequada a matéria e apreciou, inteiramente, as questões que se apresentavam. II – Esta Corte firmou entendimento no sentido de que será determinada a baixa dos autos, independentemente de publicação do acórdão, nos casos em que os sucessivos embargos tenham caráter meramente procrastinatórios. Precedentes. III – Embargos de declaração não conhecidos e determinada a baixa dos autos à origem, independentemente da publicação deste acórdão. (AI 541408 AgR-ED-ED-ED, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Primeira Turma, julgado em 18-10-2011, DJe-216 DIVULG 11-11-2011 PUBLIC 14-11-2011 EMENT VOL-02625-02 PP-00156)