Supremo Tribunal Federal

SL 853

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 01/02/2017
Data de publicação: 17/11/2017

STF – SL 853, Rel. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 01/02/2017, p. 17/11/2017

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR EM SUSPENSÃO DE LIMINAR. PREFEITO MUNICIPAL. AFASTAMENTO DE CARGO ELETIVO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. RECONDUÇÃO. EXAURIMENTO DO MANDATO POPULAR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. (SL 853 MC-AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 01-02-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-261 DIVULG 16-11-2017 PUBLIC 17-11-2017)

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