JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RE 634.904

Relator(a)
Marco Aurélio
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
21/02/2017
Data de publicação
23/03/2017

STF – RE 634.904, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 21/02/2017, p. 23/03/2017

Ementa

EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DO ESPECIAL E DO EXTRAORDINÁRIO – PREJUÍZO. Ocorre o prejuízo do extraordinário quando o recorrente haja logrado êxito no julgamento do especial. O Direito é orgânico e dinâmico. À luz do disposto no artigo 512 do Código de Processo Civil, a decisão do Tribunal substitui a sentença ou o ato recorrido objeto do recurso. (RE 634904 AgR-segundo, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 21-02-2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-056 DIVULG 22-03-2017 PUBLIC 23-03-2017)
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