HC 123.488
Primeira Turma · Rel. Roberto Barroso · j. 21/03/2017
EMENTA: Processual Penal. Habeas Corpus. Tráfico de drogas e Associação para o tráfico. Súmula 691/STF. Prisão preventiva. Prejuízo da impetração. 1. É pacífica a jurisprudência da Primeira Turma do STF, no sentido de que a superveniência de sentença condenatória que mantém a prisão preventiva prejudica a análise da impetração dirigida contra o título originário da custódia. Hipótese em que igualmente sobreveio o julgamento definitivo do habeas corpus impetrado no STJ. 2. Aus…