Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 238.808

Relator(a): DIAS TOFFOLI
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 22/04/2024
Data de publicação: 13/05/2024

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 238.808, Rel. DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, j. 22/04/2024, p. 13/05/2024

Ementa

EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal. Tráfico de drogas. Minorante. Incidência. Impossibilidade. Dedicação à atividade criminosa. Revolvimento de matéria fática. Decisão fundamentada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. (HC 238808 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 22-04-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 10-05-2024 PUBLIC 13-05-2024)

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