Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 255.853

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 16/06/2025
Data de publicação: 18/06/2025

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 255.853, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, j. 16/06/2025, p. 18/06/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTELIONATO, LAVAGEM DE CAPITAIS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA: IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NÃO ANALISADO PELAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES: DUPLA SUPRESSÃO. PROCESSO COMPLEXO, COM DIVERSOS RÉUS E INCIDENTES PROCESSUAIS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 255853 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 16-06-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 17-06-2025 PUBLIC 18-06-2025)

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EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE INTERROMPER A ATUAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO PROCESSO. VINTE E DOIS RÉUS E EXTENSA PROVA DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 258252 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 25-08-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG…

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EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE OFERECIMENTO DE DENÚNCIA NO JUÍZO DE ORIGEM E SURGIMENTO DE PROVAS NOVAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 255983 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, ju…

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EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA NÃO EVIDENCIADO. TRAMITAÇÃO REGULAR DA AÇÃO PENAL NA ORIGEM. PRISÃO CAUTELAR REAVALIADA EM MAIS DE UMA OPORTUNIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 256584 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 16-06-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 17-06-2025 PUBLIC 18-06-2025)

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