Supremo Tribunal Federal

HC 108.911

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 18/10/2011
Data de publicação: 03/11/2011

STF – HC 108.911, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 18/10/2011, p. 03/11/2011

Ementa

EMENTA: Habeas corpus. 2. Desídia do patrono constituído. Não ocorrência. 3. Contradição na formação dos quesitos. Inexistência. 4. Falta de quesito obrigatório (participação de menor importância). Tese não debatida em plenário. 5. Constrangimento ilegal não caracterizado. 6. Ordem denegada. (HC 108911, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 18-10-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-209 DIVULG 28-10-2011 PUBLIC 03-11-2011)

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EMENTA: Habeas Corpus. 2. Alegado vício na formulação dos quesitos. Preclusão da matéria. Precedentes. 3. Ordem denegada. (HC 103006, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-04-2011, DJe-095 DIVULG 19-05-2011 PUBLIC 20-05-2011 EMENT VOL-02526-01 PP-00025)

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