Supremo Tribunal Federal
STF – SS 5.133, Rel. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 07/04/2017, p. 08/05/2017
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Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 24/08/2018
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. MANDADO DE SEGURANÇA. ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS COM PENSÃO POR MORTE. FATOS GERADORES DIVERSOS. AUSÊNCIA DE LESÃO À ECONOMIA PÚBLICA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (SS 5106 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 24-08-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-191 DIVULG 11-09-2018 PUBLIC 12-09-2018)
Tribunal Pleno · Rel. Cezar Peluso · j. 20/10/2011
EMENTA: PREVIDÊNCIA SOCIAL. Pensão por morte. Regime especial dos servidores públicos. Medida judicial para revisão de benefício. Suposta grave lesão à ordem e economia públicas. Ausência de demonstração. Pedido de suspensão rejeitado. Agravo regimental improvido. Rejeita-se pedido de suspensão quando não demonstrada lesão aos interesses públicos tutelados pelo regime de contracautela. (STA 549 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 20-10-2011,…
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 07/04/2017
EMENTA: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. FASE EXECUTÓRIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL TRANSITADA EM JULGADO. NÃO CABIMENTO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (SS 5112 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 07-04-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-095 DIVULG 05-05-2017 PUBLIC 08-05-2017)
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 07/04/2017
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DA DECISÃO LIMINAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUSPENSA ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. RECURSO INTERPOSTO POR ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO AFASTADOS. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (SS 5100 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 07-04-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-095 DIVULG 05-05-20…
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 07/04/2017
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. ALEGADA PRETERIÇÃO NA ORDEM DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA O SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS. ATUAÇÃO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA INDEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (SS 5054 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 07-04-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-095 DIVULG 05-05-2017 …
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