Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA PETIÇÃO 9.020

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 20/05/2024
Data de publicação: 24/05/2024

STF – AG.REG. NA PETIÇÃO 9.020, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, j. 20/05/2024, p. 24/05/2024

Ementa

EMENTA: PETIÇÃO. NOTITIA CRIMINIS. PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. ACOLHIMENTO NECESSÁRIO. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. (Pet 9020 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 20-05-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 23-05-2024 PUBLIC 24-05-2024)

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