Supremo Tribunal Federal

REFERENDO NA RECLAMAÇÃO 66.880

Relator(a): FLÁVIO DINO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 27/05/2024
Data de publicação: 06/06/2024

STF – REFERENDO NA RECLAMAÇÃO 66.880, Rel. FLÁVIO DINO, Primeira Turma, j. 27/05/2024, p. 06/06/2024

Ementa

EMENTA REFERENDO EM MEDIDA CAUTELAR EM RECLAMAÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. INCLUSÃO DE EMPRESA INTEGRANTE DE CONSÓRCIO NO POLO PASSIVO. ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO À DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL NO RE 1.387.795-RG, TEMA 1.232. MEDIDA CAUTELAR REFERENDADA. 1. O Tema 1.232 da Gestão por Temas da Repercussão Geral, no qual discutida a possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento, aplica-se à empresa integrante de consórcio. 2. Medida cautelar referendada. (Rcl 66880 Ref, Relator(a): FLÁVIO DINO, Primeira Turma, julgado em 27-05-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 05-06-2024 PUBLIC 06-06-2024)

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