Supremo Tribunal Federal
STF – RCL 15.731, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 11/09/2017, p. 21/09/2017
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Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 11/09/2017
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 10. NÃO OCORRÊNCIA. ATO IMPUGNADO PROLATADO NO EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA SINGULAR, E NÃO POR TRIBUNAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 25457 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 11-09-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-214 DIVULG 20-09-2017 PUBLIC 21-09-2017)
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 11/09/2017
EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O ATO RECLAMADO E A SÚMULA VINCULANTE 37. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO (Rcl 21559 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 11-09-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-214 DIVULG 20-09-2017 PUBLIC 21-09-2017)
Primeira Turma · Rel. Edson Fachin · j. 09/11/2016
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. OFENSA À SÚMULA VINCULANTE 10 DO STF. SUPOSTO AFASTAMENTO DA LEI. NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Nada obstante seja cabível reclamação por violação à súmula vinculante, tem-se que o caso dos autos não fornece suporte para a incidência da Súmula Vinculante 10 do STF. 2. Agravo regimental, interposto em 07.07.2016, a que se nega provimento. (Rcl 17091 AgR, Relator(a): EDSON FACHIN, Primeira Turma, julgado em 09-11-2016, PROCESSO …
Primeira Turma · Rel. Flávio Dino · j. 09/09/2024
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE N. 10. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO RECLAMADA QUE NÃO FUNDAMENTA SUA DECISÃO NA INCOMPATIBILIDADE ENTRE A NORMA LEGAL INDICADA E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AGRAVO DESPROVIDO. *. Não há na decisão reclamada afastamento de lei ou ato normativo com base em fundamento constitucional. *. Não se exige a reserva de plenário para a mera interpretação e aplicação de normas jurídicas. *. Agravo interno despr…
Primeira Turma · Rel. Rosa Weber · j. 12/08/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. ALEGADA AFRONTA À AUTORIDADE DE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INOCORRÊNCIA. Em absoluto declarada a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo, tampouco afastada a sua incidência, ainda que tacitamente, não há falar em contrariedade à Súmula Vinculante nº 10, a autorizar o cabimento da reclamação, nos moldes do art. 103-A, § 3º, da Constituição da República. Agravo regimental conhecido e não provido. (Rcl 9156 AgR, Relator…
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