Supremo Tribunal Federal

AI 858.171

Relator(a): Luiz Fux
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 05/05/2017
Data de publicação: 19/05/2017

STF – AI 858.171, Rel. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 05/05/2017, p. 19/05/2017

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. PRESCRIÇÃO. CONTROVÉRSIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AI 858171 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 05-05-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-104 DIVULG 18-05-2017 PUBLIC 19-05-2017)

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