Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 240.413

Relator(a): DIAS TOFFOLI
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 05/06/2024
Data de publicação: 07/06/2024

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 240.413, Rel. DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, j. 05/06/2024, p. 07/06/2024

Ementa

EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Reiteração de impetração anterior no Superior Tribunal de Justiça. Precedentes. Agravo não provido. 1. A questão tratada nos autos de habeas corpus constitui mera reiteração de pretensão anterior. 2. Agravo regimental não provido. (HC 240413 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 05-06-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 06-06-2024 PUBLIC 07-06-2024)

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