Supremo Tribunal Federal
STF – HC 129.105, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 16/05/2017, p. 07/08/2017
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 16/05/2017
EMENTA: PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – COMPLETUDE. Cumpre aos órgãos investidos no ofício judicante observar a completude da entrega da prestação jurisdicional. (HC 130092, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 16-05-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-112 DIVULG 26-05-2017 PUBLIC 29-05-2017)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 18/04/2017
EMENTA: HABEAS CORPUS – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ADEQUAÇÃO. Descabe apontar que, em tese, o ato atacado mediante o habeas o seria na via do extraordinário, para assentar, com isso, inadequada a impetração. HABEAS CORPUS – TIPO PENAL – ACÓRDÃO CONDENATÓRIO – PREMISSAS. O habeas corpus é apreciado presentes os fundamentos do acórdão proferido pelo órgão revisor, sendo impróprio ao rejulgamento do processo-crime. (HC 129892, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em …
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 16/05/2017
EMENTA: PRESO – REGIME DE CUMPRIMENTO – SAÍDAS. As dinâmicas penitenciária e judicial afastam o apego a formalidade maior, exigindo-se que, relativamente a cada saída do custodiado, haja a abertura de novo processo administrativo judicial. (HC 128774, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 16-05-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-112 DIVULG 26-05-2017 PUBLIC 29-05-2017)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 15/08/2017
EMENTA: PENA – REGIME DE CUMPRIMENTO – CONDENAÇÕES SUCESSIVAS. Uma vez surgindo a preclusão de novos títulos judiciais condenatórios, dá-se o somatório das penas, definindo-se, a seguir, o regime de cumprimento a ser observado, o que faz surgir novo termo inicial para progressão. (HC 137440, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 15-08-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-193 DIVULG 29-08-2017 PUBLIC 30-08-2017)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 16/05/2017
EMENTA: PENA – CUMPRIMENTO – REGIME. A fixação do regime de cumprimento da pena é norteada pelas circunstâncias judiciais – artigo 33, § 3º, do Código Penal. (HC 129118, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 16-05-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-173 DIVULG 04-08-2017 PUBLIC 07-08-2017)
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