Supremo Tribunal Federal
STF – HC 129.454, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 06/06/2017, p. 23/06/2017
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 22/05/2020
EMENTA: TRIBUNAL DO JÚRI – NULIDADE – PRECLUSÃO. Os vícios referentes ao julgamento no Tribunal do Júri devem ser alegados de imediato, implicando preclusão a ausência de protesto. (HC 171052, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 22-05-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-141 DIVULG 05-06-2020 PUBLIC 08-06-2020)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 06/06/2017
EMENTA: HABEAS CORPUS – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus surge adequado quando, no pronunciamento atacado, tem-se não só a declaração de impropriedade de idêntica medida como também a abordagem da matéria de fundo. PROCESSO-CRIME – NULIDADE – DESAFORAMENTO – INTIMAÇÃO. Uma vez verificada intimação para ciência da óptica do Juízo sobre a impossibilidade de realizar o Júri, descabe cogitar de nulidade. (HC 127722, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 06-06-2017, PROC…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 26/06/2018
EMENTA: JÚRI – ESTADO ACUSADOR – SUSTENTAÇÃO. Descabe veicular nulidade quando a sustentação, no Plenário do Júri, fez-se em harmonia com a sentença de pronúncia, no que esta veiculou dados da peça acusatória, vindo a ser formalizado quesito a respeito. (HC 130984, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 26-06-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-202 DIVULG 24-09-2018 PUBLIC 25-09-2018)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 06/06/2017
EMENTA: HABEAS CORPUS – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O instituto da supressão de instância há de ser tomado com reservas, em se tratando de impetração, na qual se tem parte única – o paciente, personificado pelo impetrante, que não pode ficar sem jurisdição. JÚRI – QUESITOS. Irregularidade na formulação de quesitos há de ser articulada na própria sessão de julgamento, sob pena de preclusão. (HC 128008, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 06-06-2017, PROCESSO ELET…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 06/06/2017
EMENTA: HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus mostra-se adequado quer se trate de ato individual, quer de Colegiado. PROCESSO-CRIME – DEFESA PRÉVIA – NULIDADE – NATUREZA. A problemática da inexistência de oportunidade para apresentar defesa prévia envolve nulidade relativa, devendo o vício ser arguido na primeira ocasião que o réu teve para manifestar-se no processo. (HC 128026, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 06-06-2017, PROCESSO E…
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