Supremo Tribunal Federal
STF – HC 112.475, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 06/06/2017, p. 22/06/2017
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 19/09/2017
EMENTA: PRAZO PRESCRICIONAL – EXAME. O exame da prescrição deve levar em conta os fatores interruptivos do prazo. (HC 111162, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 19-09-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-223 DIVULG 29-09-2017 PUBLIC 02-10-2017)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 18/04/2017
EMENTA: PRESCRIÇÃO – TERMO INICIAL. Há de considerar-se fatores interruptivos da prescrição, como é o acórdão condenatório. (HC 126514, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 18-04-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-105 DIVULG 19-05-2017 PUBLIC 22-05-2017)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 16/11/2020
EMENTA: PRESCRIÇÃO – PRETENSÃO PUNITIVA – PRAZO – INTERRUPÇÃO. Não transcorrido, entre os fatores interruptivos, prazo previsto no artigo 109 do Código Penal, inexiste prescrição da pretensão punitiva do Estado. (HC 170071, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 16-11-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-034 DIVULG 23-02-2021 PUBLIC 24-02-2021)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 21/11/2017
EMENTA: PRESCRIÇÃO – SENTENÇA DE PRONÚNCIA – CONFIRMAÇÃO. A teor do disposto no inciso III do artigo 117 do Código Penal, a decisão confirmatória da pronúncia é fator interruptivo do prazo prescricional. (HC 130884, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 21-11-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-280 DIVULG 05-12-2017 PUBLIC 06-12-2017)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 20/11/2012
EMENTA: PRESCRIÇÃO – ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. O acórdão condenatório implica a interrupção da prescrição da pretensão punitiva do Estado. (HC 107323, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 20-11-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-248 DIVULG 18-12-2012 PUBLIC 19-12-2012)
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