JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 124.221

Relator(a)
Marco Aurélio
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
01/08/2017
Data de publicação
16/08/2017

STF – HC 124.221, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 01/08/2017, p. 16/08/2017

Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS – CAUSAS DE PEDIR. As causas de pedir do habeas corpus devem guardar sintonia com o ato atacado, presente a organicidade e dinâmica do Direito instrumental. (HC 124221, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 01-08-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-179 DIVULG 15-08-2017 PUBLIC 16-08-2017)
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