Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO AG.REG. NA PETIÇÃO 11.118

Relator(a): DIAS TOFFOLI
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 12/08/2024
Data de publicação: 05/09/2024

STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NA PETIÇÃO 11.118, Rel. DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, j. 12/08/2024, p. 05/09/2024

Ementa

EMENTA Embargos de declaração em agravo regimental em petição. Penal e processo penal. Alegação de omissão quanto aos fundamentos invocados no acórdão. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Ausência dos pressupostos de embargabilidade. Artigo 619 do Código de Processo Penal. Embargos de declaração rejeitados. (Pet 11118 AgR-ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 12-08-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 04-09-2024 PUBLIC 05-09-2024)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

EMB.DECL. NO AG.REG. NA PETIÇÃO 12.186

Tribunal Pleno · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 19/11/2024

EMENTA Embargos de declaração em agravo regimental em petição. Penal e processo penal. Alegação de omissão quanto aos fundamentos invocados no acórdão. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Tentativa de rediscussão do mérito. 1. Não estão presentes os pressupostos de embargabilidade. Artigo 619 do Código de Processo Penal. 2. Embargos de declaração rejeitados. (Pet 12186 AgR-ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 19-11-2024, PROCESSO ELETRÔNIC…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO AG.REG. NA PETIÇÃO 11.433

Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 13/05/2024

EMENTA Embargos de declaração em agravo regimental em petição. Alegada omissão no acórdão. Inexistência dos vícios previstos no art. 619 do Código de Processo Penal. Nítido caráter infringente. Embargos rejeitados. 1. Não merecem acolhida os embargos de declaração quando a decisão recorrida não padece de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. 2. A parte embargante pretende dar nítido caráter infringente aos declaratórios, os quais não se prestam para isso, salvo em…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO AG.REG. NA EXTENSÃO NA PETIÇÃO 12.009

Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 17/02/2025

EMENTA Embargos de declaração em agravo regimental em extensão em petição. Alegada omissão no acórdão. Inexistência dos vícios previstos no art. 619 do Código de Processo Penal. Nítido caráter infringente. Embargos rejeitados. 1. Não merecem acolhida os embargos de declaração quando a decisão recorrida não padece de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. 2. A parte embargante pretende dar nítido caráter infringente aos declaratórios, os quais não se prestam para is…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NA PETIÇÃO 15.055

Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 09/04/2026

EMENTA Embargos de declaração em agravo regimental em embargos de declaração em petição. Alegação de omissão no acórdão. Inexistência dos vícios previstos no art. 619 do Código de Processo Penal. Nítido caráter infringente. Embargos rejeitados. 1. Não merecem acolhida os embargos de declaração quando a decisão recorrida não padece de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. 2. A parte embargante pretende dar nítido caráter infringente aos declaratórios, os quais não …

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO AG.REG. NA EXTENSÃO NA PETIÇÃO 6.727

Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 22/02/2025

EMENTA Embargos de declaração em agravo regimental em extensão em petição. Alegação de omissão no acórdão. Inexistência dos vícios previstos no art. 619 do Código de Processo Penal. Nítido caráter infringente. Embargos rejeitados. 1. Não merecem acolhida os embargos de declaração quando a decisão recorrida não padece de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. 2. A parte embargante pretende dar nítido caráter infringente aos declaratórios, os quais não se prestam par…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas