HC 103.366
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 08/08/2017
EMENTA: HABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Ante a perda de objeto, cumpre declarar o prejuízo da impetração. (HC 103366, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 08-08-2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-183 DIVULG 18-08-2017 PUBLIC 21-08-2017)