Supremo Tribunal Federal

ACO 362

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 16/08/2017
Data de publicação: 03/10/2017

STF – ACO 362, Rel. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. 16/08/2017, p. 03/10/2017

Ementa

EMENTA: INDENIZAÇÃO – ESTADO – TERRAS INDÍGENAS. Comprovada a histórica presença indígena na área, descabe qualquer indenização em favor do Estado. (ACO 362, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 16-08-2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-225 DIVULG 02-10-2017 PUBLIC 03-10-2017)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

ACO 365

Tribunal Pleno · Rel. Rosa Weber · j. 06/12/2021

EMENTA: AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PARQUE INDÍGENA DO ARIPUANÃ (ÁREA INDÍGENA GRANDE ARIPUANÃ). INDIGENATO. TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS PELO ÍNDIOS. BENS DA UNIÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DA NATUREZA DEVOLUTA DAS TERRAS. ESBULHO NÃO CARACTERIZADO. PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES. 1. Comprovada a presença tradicional indígena na Área Indígena Grande Aripuanã (Parque Indígena Grande Aripuanã) e, lado outr…

Ver ementa completa →

ACO 1.383

Tribunal Pleno · Rel. Marco Aurélio · j. 18/08/2010

EMENTA: TUTELA ANTECIPADA - TERRAS INDÍGENAS - MANUTENÇÃO DO QUADRO FÁTICO. Ante a relevância do pedido e o risco alusivo à posse de terras, impõe-se manter a situação fática notada. (ACO 1383 TAR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 18-08-2010, DJe-168 DIVULG 09-09-2010 PUBLIC 10-09-2010 EMENT VOL-02414-01 PP-00078 LEXSTF v. 32, n. 381, 2010, p. 49-56)

Ver ementa completa →

ACO 312

Tribunal Pleno · Rel. Luiz Fux · j. 02/05/2012

EMENTA: 1) AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. AÇÃO DE NULIDADE DE TÍTULOS DE PROPRIEDADE SOBRE IMÓVEIS RURAIS SITUADOS NO SUL DA BAHIA EM RESERVA INDÍGENA. 2) CONFLITO GRAVE ENVOLVENDO COMUNIDADES SITUADAS NA RESERVA INDÍGENA DENOMINADA CARAMARUMU-CATARINA-PARAGUAÇU. AÇÃO JUDICIAL DISTRIBUÍDA EM 1982 IMPONDO A OBSERVÂNCIA DO REGIME JURÍDICO CONSTITUCIONAL DA CARTA DE 1967 PARA DISCIPLINAR A RELAÇÃO MATERIAL SUB JUDICE. 3) PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO EM RAZÃO DA INEXI…

Ver ementa completa →

ACO 365

Tribunal Pleno · Rel. Rosa Weber · j. 02/03/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO CIVIL ORIGINÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PARQUE INDÍGENA DO ARIPUANÃ (ÁREA INDÍGENA GRANDE ARIPUANÃ). TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS PELOS ÍNDIOS. ESBULHO NÃO CARACTERIZADO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO PELO MÉTODO DE EQUIDADE NAS HIPOTESES DE DESAPROPROPRIAÇÃO INDIRETA (ART. 20, § 4º, DO CPC/1973, E ART. 85, § 8º, DO CPC/2015, C/C ART. 27, §§ 1º E 3º, II, DO DECRETO-LEI 3.335/1941). POSSIBILIDADE. OMISSÃO INEXI…

Ver ementa completa →

ACO 462

Tribunal Pleno · Rel. Ellen Gracie · j. 13/04/2011

EMENTA: DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. DECRETO HOMOLOGATÓRIO. DECRETOS N.°S 22/91. REGISTRO IMOBILIÁRIO. DECRETO 1.775/96 – PERDA DE OBJETO. Processo Administrativo de Demarcação. Atos administrativos homologatórios decorrentes do Decreto 22/91. Efeitos declaratórios que qualificaram as terras demarcadas. Posterior registro imobiliário. Conclusão do processo administrativo de demarcação. Perda de objeto. (ACO 462, Relator(a): ELLEN GRACIE, Tribunal Pleno, julgado em 13-04-20…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas