Supremo Tribunal Federal
STF – RHC 107.676, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 08/11/2011, p. 29/11/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 18/10/2011
EMENTA: Habeas corpus. 2. Desídia do patrono constituído. Não ocorrência. 3. Contradição na formação dos quesitos. Inexistência. 4. Falta de quesito obrigatório (participação de menor importância). Tese não debatida em plenário. 5. Constrangimento ilegal não caracterizado. 6. Ordem denegada. (HC 108911, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 18-10-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-209 DIVULG 28-10-2011 PUBLIC 03-11-2011)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 27/03/2012
EMENTA: Habeas corpus. 2. Nulidade. Inversão da ordem de apresentação das alegações finais. Não ocorrência. 3. Defesa que convergiu para ocorrência da suposta nulidade, porquanto se antecipou à intimação legal, a fim de apresentar suas alegações finais. 4. Ordem denegada. (HC 108476, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 27-03-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-073 DIVULG 13-04-2012 PUBLIC 16-04-2012)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 06/09/2011
EMENTA: Embargos de declaração em recurso ordinário em habeas corpus. 2. Omissão caracterizada. 3. Sustentação oral. Ato essencial. 4. Defesa do paciente que, em momento algum, externou interesse em realizar a sustentação oral. 5. Nulidade não caracterizada. Precedentes da Corte. 6. Embargos de declaração acolhidos, todavia sem efeitos infringentes aptos a modificar o julgado. (RHC 102983 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 06-09-2011, DJe-181 DIVULG 20-0…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 13/09/2011
EMENTA: Recurso ordinário em habeas corpus. 2. Tráfico de drogas. 3. Alegada nulidade da condenação do paciente em razão de: a) deficiência da defesa técnica; b) supressão de instância (impossibilidade de o Tribunal a quo condenar o paciente pelo delito do art. 14 se a sentença declarou inepta a denúncia); e, c) a Câmara julgadora ter sido composta majoritariamente por juízes convocados. 3. Nulidades não verificadas. 4. Recurso a que se nega provimento. (RHC 107453, Relator(a…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 13/08/2013
EMENTA: Recurso ordinário em habeas corpus. 2. Alegação de nulidade processual. Ausência de intimação do defensor da sentença condenatória. Inocorrência. 3. Ciência inequívoca do advogado ante a retirada dos autos do cartório. Réu intimado pessoalmente. 4. Ausência de constrangimento ilegal. 5. Recurso a que se nega provimento. (RHC 115819, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 13-08-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-204 DIVULG 14-10-2013 PUBLIC 15-10-2013)
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