Supremo Tribunal Federal

RE 573.996

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 08/11/2011
Data de publicação: 29/11/2011

STF – RE 573.996, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 08/11/2011, p. 29/11/2011

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Tributário. Imposto de renda de pessoa jurídica. Incidência sobre aplicações financeiras. Matéria infraconstitucional. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 573996 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-11-2011, DJe-226 DIVULG 28-11-2011 PUBLIC 29-11-2011 EMENT VOL-02635-01 PP-00078)

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