Supremo Tribunal Federal

REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA TUTELA PROVISÓRIA ANTECEDENTE 57

Relator(a): FLÁVIO DINO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 26/08/2024
Data de publicação: 30/08/2024

STF – REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA TUTELA PROVISÓRIA ANTECEDENTE 57, Rel. FLÁVIO DINO, Primeira Turma, j. 26/08/2024, p. 30/08/2024

Ementa

EMENTA DIREITO ELEITORAL. TUTELA PROVISÓRIA ANTECEDENTE DEFERIDA. PERIGO DE DANO COM O FIM DO PRAZO DAS CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS. PROBABILIDADE DO DIREITO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE DOLO NO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. IRREVERSIBILIDADE FÁTICA NA HIPÓTESE DE NEGATIVA DA TUTELA. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. MEDIDA CAUTELAR REFERENDADA. (TPA 57 MC-Ref, Relator(a): FLÁVIO DINO, Primeira Turma, julgado em 26-08-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 29-08-2024 PUBLIC 30-08-2024)

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