Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 642.613, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 02/08/2011, p. 24/08/2011
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 15/05/2012
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Tributário. Execução fiscal. Penhora de precatório. Matéria infraconstitucional. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se enga provimento. (ARE 664466 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-05-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-104 DIVULG 28-05-2012 PUBLIC 29-05-2012)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 11/10/2011
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo 2. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 279. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 655155 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 11-10-2011, DJe-206 DIVULG 25-10-2011 PUBLIC 26-10-2011 EMENT VOL-02615-02 PP-00236)
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 14/06/2011
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO PRAZO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 640527 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 14-06-2011, DJe-146 DIVULG 29-07-2011 PUBLIC 01-08-2011 EMENT VOL-02556-06 PP-01191)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 02/08/2011
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Alegada insuficiência probatória para condenação. 3. Reanálise de fatos e provas na via extraordinária. Impossibilidade. 4. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 642883 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 02-08-2011, DJe-162 DIVULG 23-08-2011 PUBLIC 24-08-2011 EMENT VOL-02572-03 PP-00486)
Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 28/02/2012
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 642119 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 28-02-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-054 DIVULG 14-03-2012 PUBLIC 15-03-2012)
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