HC 127.465

EMENTA: HABEAS CORPUS – RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. A cláusula relativa à inadequação de habeas corpus quando substitutivo de recurso ordinário constitucional há de ser tomada com reserva, excluindo-se a óptica quando em jogo a liberdade de ir e vir do cidadão, já alcançada ou a ponto de o ser ante a existência de mandado de prisão. PRISÃO PREVENTIVA – PERICULOSIDADE. Surgindo, ante o flagrante, a periculosidade do paciente, uma que resistiu à abordagem policial procedendo a disparos e com ele foi encontrada quantidade substancial de entorpecentes, tem-se como configurada a periculosidade e, assim, fundamentada a prisão preventiva. (HC 127465, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 19-09-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-223 DIVULG 29-09-2017 PUBLIC 02-10-2017)