Supremo Tribunal Federal

ARE 642.711

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 22/09/2017
Data de publicação: 09/10/2017

STF – ARE 642.711, Rel. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 22/09/2017, p. 09/10/2017

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO CIVIL. TERCEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM A PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. CARÁTER PROTELATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS. (ARE 642711 AgR-ED-ED-ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 22-09-2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-231 DIVULG 06-10-2017 PUBLIC 09-10-2017)

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