Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NOS EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO 72.735

Relator(a): FLÁVIO DINO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 25/06/2025
Data de publicação: 30/06/2025

STF – AG.REG. NOS EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO 72.735, Rel. FLÁVIO DINO, Primeira Turma, j. 25/06/2025, p. 30/06/2025

Ementa

EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL A QUO. AUSÊNCIA DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS TEMAS NS. 660 E 188 (SEM REPERCUSSÃO GERAL). AGRAVO DESPROVIDO. (Rcl 72735 ED-AgR, Relator(a): FLÁVIO DINO, Primeira Turma, julgado em 25-06-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-06-2025 PUBLIC 30-06-2025)

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