Supremo Tribunal Federal
STF – HC 134.569, Rel. Dias Toffoli, Segunda Turma, j. 27/10/2017, p. 13/11/2017
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 18/12/2017
EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Processual penal. Excesso de prazo no julgamento de mérito do HC dirigido ao STJ. Não ocorrência. Writ impetrado àquela Corte em 15/12/16 que tem regular e proporcional andamento. Precedentes. Regimental não provido. (HC 148450 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 18-12-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-027 DIVULG 14-02-2018 PUBLIC 15-02-2018)
Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 29/06/2018
EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Constitucional. Processual penal. Excesso de prazo no julgamento de mérito do HC dirigido ao STJ. Não ocorrência. Writ impetrado àquela Corte com regular e proporcional andamento. Regimental não provido. (HC 145983 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 29-06-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-174 DIVULG 23-08-2018 PUBLIC 24-08-2018)
Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 06/10/2017
EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Condenação. Nulidade do processo. Falta de acesso ao conteúdo das mídias de interceptação telefônica. Cerceamento de defesa. Questão não analisada pelas instâncias antecedentes. Dupla supressão de instância caracterizada. Precedentes. Excesso de prazo na formação definitiva da culpa. Questão não debatida pelo STJ no aresto impugnado, por entender configurada a reiteração da pretensão. Entendimento consentâneo com a jurisprudência do…
Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 02/03/2026
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo e nulidades. Habeas corpus contra decisão monocrática de ministro do STJ. Supressão de instância. Ausência de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão por seus próprios fu…
Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 06/10/2017
EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Alegada violação dos princípios do devido processo legal e da ampla defesa ocorrida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, quando esse proveu o recurso especial da acusação. Pretendida análise dos pressupostos de recurso interposto naquela Corte. Impossibilidade de análise da matéria pelo STF. Precedentes. Circunstâncias que não encerra situação de constrangimento ilegal flagrante. Tese defensiva suscitada no recurso, que foi ob…
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