Supremo Tribunal Federal

MI 1.021

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 27/10/2017
Data de publicação: 10/11/2017

STF – MI 1.021, Rel. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, j. 27/10/2017, p. 10/11/2017

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em mandado de injunção. 2. Alegação de contradição quanto à exclusão da embargante do polo passivo do writ e sua permanência como interessada. Não configuração. 3. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. 4. Efeitos infringentes. Ausência de situação excepcional. Embargos protelatórios. 6. Embargos de declaração rejeitados. (MI 1021 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 27-10-2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-256 DIVULG 09-11-2017 PUBLIC 10-11-2017)

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EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em mandado de injunção. 2. Embargos protelatórios. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Acórdão embargado suficientemente motivado. 3. Manifesto intuito procrastinatório. 4. Embargos de declaração rejeitados. (MI 4585 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 02-09-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-203 DIVULG 08-10-2015 PUBLIC 09-10-2015)

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