Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 243.752, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 07/10/2024, p. 17/10/2024
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 16/09/2024
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Tráfico de drogas. 4. Prisão preventiva devidamente fundamentada. 5. Inexistência de fundamentação inovadora. 6. Agravo regimental desprovido. (HC 243714 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-09-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 19-09-2024 PUBLIC 20-09-2024)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 07/10/2024
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Tráfico de drogas. 4. Prisão preventiva. Risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva. 5. O agravante não trouxe argumentos suficientes para infirmar os fundamentos da decisão agravada. 6. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sedimentou-se no sentido de que primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, por si sós, não afastam a possibilidade da prisão preventiva. …
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 21/10/2024
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Tráfico de entorpecentes. 4. Pedido de revogação de prisão preventiva. 5. Alegação de prisão cautelar fundada unicamente na elevada quantidade de droga apreendida. 6. Preventiva concretamente motivada na quantidade do entorpecente, diversidade da droga e multiplicidade de delitos em tese. 7. Agravo regimental desprovido. (HC 245110 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 21-10-2024, PROCESSO…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 01/07/2024
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Tráfico de drogas e adulteração de sinal identificador de veículo. 4. Prisão preventiva devidamente fundamentada pelo risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública. 5. Agravo regimental desprovido. (HC 241732 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 01-07-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 07-08-2024 PUBLIC 08-08-2024)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 18/10/2023
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. 3. Necessidade de prisão para a garantia da ordem pública, tendo em vista a suspeita de associação do paciente a facção criminosa Primeiro Comando da Capital. 4. Inexistência de excesso de prazo. 5. Agravo regimental desprovido. (HC 229765 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 18-10-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 20-10-2023 PUBLIC 23-10-2023)
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