Supremo Tribunal Federal

HC 146.277

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 07/11/2017
Data de publicação: 23/11/2017

STF – HC 146.277, Rel. Dias Toffoli, Segunda Turma, j. 07/11/2017, p. 23/11/2017

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Constitucional. Penal. Execução provisória. Possibilidade. Tese preconizada pelo Tribunal Pleno no HC nº 126.292/SP. Questão reafirmada no Plenário virtual em sede de repercussão geral (Tema nº 925). Entendimento predominante da Corte, à luz do princípio da colegialidade. Regimental não provido. (HC 146277 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 07-11-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-265 DIVULG 22-11-2017 PUBLIC 23-11-2017)

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