Supremo Tribunal Federal

AC 3.980

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 21/11/2017
Data de publicação: 20/03/2018

STF – AC 3.980, Rel. Dias Toffoli, Segunda Turma, j. 21/11/2017, p. 20/03/2018

Ementa

EMENTA: Ação cautelar. Acessoriedade a recurso ordinário em mandado de segurança. Julgamento do feito principal. RMS nº 34.203/DF. Prejudicialidade da ação cautelar. 1. É assente a jurisprudência da Corte no sentido de que, julgada em definitivo a ação principal referente à cautelar, ocorre a perda do objeto dessa última. Artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. 2. Ação cautelar prejudicada. (AC 3980, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 21-11-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-053 DIVULG 19-03-2018 PUBLIC 20-03-2018)

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