Supremo Tribunal Federal
STF – HC 122.577, Rel. Dias Toffoli, Primeira Turma, j. 28/11/2017, p. 08/02/2018
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 17/08/2021
EMENTA: Embargos de declaração no agravo regimental em habeas corpus. Hipóteses autorizadoras da oposição do recurso declaratório que não se fazem presentes no caso. Artigo 337 do Regimento Interno da Corte. Rediscussão do deslinde da causa. Impossibilidade. Embargos rejeitados. (HC 191373 AgR-ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 17-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-177 DIVULG 03-09-2021 PUBLIC 08-09-2021)
Primeira Turma · Rel. Cristiano Zanin · j. 21/02/2024
Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS, MAS IMPROVIDOS. I - Nos termos do art. 337 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, cabem embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, dúvida, contradição ou omissão que devam ser sanadas. II - Na espécie, não se verifica a presença de qualquer dessas hipóteses. III - Embargos de declaração conhecidos, mas impr…
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 20/09/2021
EMENTA: Embargos de declaração no habeas corpus. Inexistência de omissão no aresto impugnado. Rediscussão da causa. Inadmissibilidade. Precedentes. Embargos rejeitados. 1. Nenhuma das hipóteses autorizadoras da oposição do recurso declaratório (art. 337 do RISTF) está configurada no caso dos autos, já que, no acórdão embargado, se abordaram, de forma fundamentada, todos os pontos colocados em debate, nos limites necessários ao deslinde da controvérsia. 2. A pretensão do embar…
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 19/03/2013
EMENTA: Embargos de declaração em habeas corpus. Alegada contradição do acórdão. Não ocorrência. Questões afastadas no julgamento de mérito da impetração. 1. No julgamento de mérito da impetração, todas as questões postas pela parte embargante foram enfrentadas adequadamente, inexistindo, na espécie, qualquer dos vícios do art. 337 do RISTF. 2. Embargos de declaração rejeitados. (RHC 114739 ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 19-03-2013, PROCESSO ELETRÔNI…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 15/05/2020
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS – VÍCIO – INEXISTÊNCIA. Inexistindo, no acórdão formalizado, qualquer dos vícios que respaldam os embargos de declaração – omissão, contradição, obscuridade ou erro material –, impõe-se o desprovimento. (HC 133743 ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 15-05-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-134 DIVULG 28-05-2020 PUBLIC 29-05-2020)
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