Supremo Tribunal Federal
STF – HC 124.064, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 05/12/2017, p. 19/02/2018
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 05/12/2017
EMENTA: RECURSO – REFORMA – RECORRENTE – PREJUÍZO – ERRO MATERIAL. Descabe confundir afastamento de erro material com reforma prejudicial ao recorrente. PENA – DOSIMETRIA. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade. (HC 117364, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 05-12-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-291 DIVULG 15-12-2017 PUBLIC 18-12-2017)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 10/12/2019
EMENTA: PENA-BASE – CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL – REINCIDÊNCIA – SOBREPOSIÇÃO – AUSÊNCIA. Não caracteriza sobreposição a valoração, na primeira fase da dosimetria, como circunstância judicial negativa, de condenação transitada em julgado não utilizada como agravante. (HC 174653, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 10-12-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-019 DIVULG 31-01-2020 PUBLIC 03-02-2020)
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 06/06/2017
EMENTA: HABEAS CORPUS. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. INSTITUTOS DIFERENCIADOS. CONDENAÇÃO POR FATO ANTERIOR AO NOVO CRIME, QUE NÃO CONFIGURE REINCIDÊNCIA. TRÂNSITO EM JULGADO NO CURSO DE NOVA AÇÃO PENAL. CONSIDERAÇÃO PARA FINS DE MAUS ANTECEDENTES. POSSIBILIDADE. 1. A legislação penal é muito clara em diferenciar os maus antecedentes da reincidência. O art. 64 do CP, ao afastar os efeitos da reincidência, o faz para fins da circunstância agravante do art. 61, I; não, para…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 07/08/2018
EMENTA: PENA – ANTECEDENTES – DELITOS – ÉPOCA. Sendo o delito, considerado para efeito de definição de antecedentes, posterior à prática criminosa, surge como elemento neutro. PENA – ANTECEDENTES. Processos em curso não ensejam a tomada como reveladores de maus antecedentes, cabendo observar o princípio da não culpabilidade. (HC 122239, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 07-08-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-222 DIVULG 17-10-2018 PUBLIC 18-10-2018)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 17/09/2019
EMENTA: ANTECEDENTES – VALORAÇÃO NEGATIVA – PRAZO DEPURADOR. Em curso execução de penas, descabe falar em fluência do prazo depurador versado no artigo 64, inciso I, do Código Penal. (HC 149529, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 17-09-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-215 DIVULG 02-10-2019 PUBLIC 03-10-2019)
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.