Supremo Tribunal Federal

ARE 1.056.629

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 05/02/2018
Data de publicação: 11/04/2018

STF – ARE 1.056.629, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 05/02/2018, p. 11/04/2018

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Administrativo 3. Responsabilidade civil do Estado. 4. Acidente. 5. Morte do condutor. 6. Dano material e moral. 7. Culpa concorrente. 8. Atenuação de responsabilidade. Súmula 279 do STF. Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório. Precedentes. 9. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 10. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 1056629 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 05-02-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-069 DIVULG 10-04-2018 PUBLIC 11-04-2018)

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