Supremo Tribunal Federal

RCL 9.068

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 01/12/2011
Data de publicação: 02/02/2012

STF – RCL 9.068, Rel. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 01/12/2011, p. 02/02/2012

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO QUE DECIDIDO NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 130. DECISÃO RECLAMADA QUE NÃO TEVE COMO FUNDAMENTO A LEI DE IMPRENSA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 9068 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 01-12-2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-023 DIVULG 01-02-2012 PUBLIC 02-02-2012)

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