Supremo Tribunal Federal

ARE 1.080.820

Relator(a): Ricardo Lewandowski
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 23/02/2018
Data de publicação: 06/03/2018

STF – ARE 1.080.820, Rel. Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, j. 23/02/2018, p. 06/03/2018

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REPERCUSSÃO GERAL. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA PROCESSUAL. ADEQUAÇÃO DO PARADIGMA APONTADO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Não merece prosperar o agravo regimental, quando a decisão agravada houver sido proferida de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. II – Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 1080820 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 23-02-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-042 DIVULG 05-03-2018 PUBLIC 06-03-2018)

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